Com uma bela apresentação ocorrida na tarde de ontem, 21/12, no Auditório do Ministério Público do Trabalho-MPT, o Assessor Jurídico da AFBEPA defendeu a sua tese de Dissertação de Mestrado “Ampliação do Intervalo Intrajornada: Um Dano Existencial”, o que lhe rendeu o título de Mestre, pela Universidade Federal do Pará.
A Banca que o avaliou foi formada pela Dra. Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, orientadora (PPGD/UFPA), Dra. Pastora do Socorro Teixeira Leal (PPGD/UFPA) e Dr. Guilherme Guimarães Feliciano (Professor da USP e Magistrado Trabalhista).
Os questionamentos feitos pela Banca acerca da Tese apresentada pelo Mestrando foram de grande aproveitamento, pois contribuíram para o abrilhantamento da Defesa e do Debate sobre o tema, que tratou de um caso concreto de uma empregada vinculada à Categoria dos Trabalhadores em Supermercados, onde se discutiu o Dano Existencial causado pela Ampliação do Intervalo Intrajornada, pactuado entre Sindicato dos Trabalhadores e Sindicato Patronal.
Segundo a Banca, o tema trata de um assunto em que há pouca discussão doutrinária e, a tese defendida, deve ser publicada.
Por ser instigante o Tema e questionar dentre outros assuntos a Abusividade de Cláusula assinada por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, o que pode gerar a sua Nulificação; O Direito do Empregado de Propor Ação contra Cláusula Abusiva disciplinada em ACT, que verse sobre Direito Fundamental; o Dano Existencial e o Dano Moral, sendo que o primeiro tem uma maior amplitude; como mensurar o valor da Reparação/Compensação do Dano Existencial; a Legitimação dos Sindicatos perante Assembleias pouco frequentadas etc., é que se torna importante que o debate continue, uma vez que ele é muito necessário para os tempos atuais.
PARABÉNS, Dr. Márcio Tuma! Muito sucesso e que venham muitas Vitórias!
A DIREÇÃO DA AFBEPA
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