CARTA DO PARÁ EM
DEFESA DO FORTALECIMENTO DO BANPARÁ COMO PATRIMÔNIO DO POVO DO PARÁ
Em processo
contínuo e sistemático de fortalecimento desde que precisou ir ao PROES -
Programa de incentivo à Redução da Presença do Estado, lançado pelo governo
federal em 1996, o Banco do Estado do Pará S.A.- Banpará ainda tem em seu
horizonte a perspectiva sempre recorrente da privatização ou incorporação.
Enxugar a presença
de bancos públicos estaduais e financiar esse enxugamento estava presente na
concepção da Medida Provisória que criou o PROES e a indução aos estados era
clara: a União financiaria 100% o custo do ajuste caso os estados quisessem se
desfazer de seus bancos. Ou financiaria em 50%, se os governos optassem pela
manutenção do controle da instituição financeira, esta última, felizmente e
pela luta dos bancários e sociedade, foi a solução Banpará. Os 50% restantes
foram custeados pelo povo do Pará, mediante empréstimo de 30 anos autorizado
pela ALEPA – Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
Essa forte pressão
do então governo FHC sobre os Estados deu resultado: sumiram do mapa do sistema
financeiro 23 dos 27 bancos estaduais. O discurso para defender a privatização
em 1994/1995 é que havia muito banco público.
Àquela altura o
país tinha 240 bancos e hoje tem menos de 170. O sistema financeiro ficou muito
mais concentrado. Hoje somos um país com mais de 190 milhões de habitantes e
menos de 170 bancos. Os EUA têm mais de 7 mil bancos, a Alemanha mais de 3 mil
bancos. E no Norte do Brasil, o único banco estadual é o Banpará. E em
Brasília, o regional BRB – banco regional de Brasília.
No ano em que
completa 51 anos de existência, tem lucro bom para um banco de seu porte e
amplia a presença nos municípios. Defender o fortalecimento do Banpará é
defender a autonomia e a soberania do Povo do Pará, que tem o direito de ter um
banco como instrumento de crédito e financiamento para a inclusão social.
Com lucros pequenos
desde a ida ao PROES, em 1998, ano de seu saneamento e consequente
capitalização, a partir de 2007 o Banpará salta da média de lucro de R$ 6
milhões de reais para R$ 36 milhões e vem crescendo e aumentando seu patrimônio
em todos esses anos, especialmente em 2011, que contabiliza um lucro de quase
R$125 milhões e projetando lucro semelhante para este 2012.
Para que continue
cada vez mais forte, mais público e mais indutor do desenvolvimento do povo do
Pará, é necessário investir e priorizar o fortalecimento do Banpará, modernizar
a tecnologia, oferecer mais e melhores produtos a custos acessíveis à
população, melhorar a qualidade no ambiente de trabalho e a qualidade de vida
dos bancários e bancárias, e isso significa:
1) Como medida de
fortalecimento efetivo do Banpará, que o governo do Pará devolva ao caixa do
banco pelo menos a metade dos R$ 66 milhões em dividendos que são pagos ao
governo do Pará já que, este ano, este percentual não retornou para o Banpará;
2) Que o Banpará
financie as políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população,
oferecendo o crédito e o microcrédito para garantir inclusão com geração de
trabalho, emprego e renda às parcelas mais necessitadas da população paraense;
3) A elaboração
de um Projeto de Lei de autoria de todas as bancadas na ALEPA que garanta, para
caso de venda/incorporação/privatização do Banpará, a realização de um plebiscito;
4) A recriação da
Diretoria de Recursos de Terceiros – DIRET ou realocação de suas atribuições na
atual estrutura do banco, para buscar recursos federais a serem aplicados nas
políticas de desenvolvimento através do Banpará;
5)
Considerando que o Banpará é um banco público, que governo, direção do banco,
parlamentares e movimento sindical busquem, junto à União, condições para
que o Banpará possa fazer captação de recursos federais, com celebração de
convênios aos programas federais, hoje exclusivos do Banco do Brasil e Caixa;
6) Que o Banpará
possa se habilitar a também ser agente financeiro do programa “Minha Casa,
Minha Vida”, do governo federal;
7) A ampliação do
enraizamento do banco nos municípios paraenses, crescendo a poupança do Estado,
em especial nos municípios sem agência bancária;
8) A permanência das
contas do governo do Estado e das prefeituras que já trabalham com o Banpará e a
recuperação das contas de outras prefeituras, inclusive as que foram repassadas
a outros Bancos, como as contas da Prefeitura de Belém, além de Câmaras de
Vereadores e Tribunais como o TCE - Tribunal de Contas do Estado e TCM -
Tribunal de Contas do Município;
9) O encaminhamento,
pelo movimento sindical, de um documento aos candidatos/candidatas a prefeito
de todos os municípios paraenses, para que estabeleçam o compromisso de parcerias
com o Banpará, como agente financeiro prioritário;
10) A valorização e
fortalecimento, por parte do Banpará, da carreira e do salário de seu
funcionalismo, com PCS -Plano de Cargos e Salários adequados à realidade
de mercado e ao crescimento funcional;
11) A promoção por
parte do Banpará de urgente concurso público para dotar as agências de pessoal e
ampliar a geração de emprego;
12) A consolidação da
permanente luta em Defesa do Fortalecimento do Banpará como um banco público do
povo do Pará, inclusive com campanhas periódicas.
Belém, Pará, 19 de
maio de 2012.
AFBEPA
Associação dos Funcionários do Banpará
CONTRAF/CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
FETEC/CN
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito da região Centro-Norte
SEEB/PA
Sindicato
dos Bancários do Pará
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