A PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA É O MAIS IMPORTANTE, MAS POR QUE O ENCONTRO SERÁ NA SEGUNDA-FEIRA?

É no mínimo um contrassenso a convocação de um Encontro do Banpará para uma segunda-feira, dia útil, de trabalho duro para os bancários e bancárias. Será que, realmente, o Sindicato deseja a participação da categoria? Se assim é, por que convocou um Encontro para uma segunda-feira, quando todos estão trabalhando?

Queremos ressaltar que:

1) Esta pode ser a mais importante Campanha Salarial dos Bancários do Banpará, por vários motivos que a conjuntura apresenta, dentre eles: é ano eleitoral e o debate sobre o fortalecimento do Banpará, sobre a incorporação ou não do banco, sobre a defesa dos nossos direitos, para que, em qualquer cenário, estejamos protegidos, têm que ser feito agora, nesta Campanha Salarial. Os trabalhadores têm o DIREITO de elaborar e aprovar sua minuta de reivindicações, têm o DIREITO de organizar sua campanha salarial, de participar e decidir, e para isso, têm o DIREITO de estar presentes no Encontro. O Sindicato tem o DEVER de garantir a possibilidade de que todos os bancários e bancárias que desejem possam estar presentes no Encontro, mas como poderão fazê-lo, se o Sindicato convocou o Encontro para um dia útil? O Sindicato pode garantir que o banco irá liberar todos os bancários e bancárias que desejem participar? Se não, os bancários e bancárias terão que faltar ao dia de trabalho? Como se dará a ampla participação da categoria neste Encontro, sendo numa segunda-feira?

A AFBEPA orienta aos colegas que procurem a direção do Sindicato e solicitem sua liberação, para que possam participar ativamente do Encontro dos Bancários do Banpará. É de se imaginar que a direção do Sindicato deverá garantir a liberação, junto ao banco, dos colegas bancários e bancárias.

2) Como postado aqui e aqui, a AFBEPA enviou ofício ao Sindicato no dia 12 de julho. Nunca recebeu resposta. No dia 19 de julho, a Presidenta da AFBEPA, acompanhada de dois delegados sindicais, esteve no Sindicato para dialogar sobre as questões que solicitou no ofício. Uma das questões era a data do Encontro dos Bancários do Banpará. Rosalina Amorim se comprometeu em dar respostas à AFBEPA e aos dois delegados sindicais no prazo de uma semana, o que seria em 26 de julho. Até hoje, nada foi respondido. Para a triste surpresa da categoria e da AFBEPA, o Sindicato convocou este Encontro para uma segunda-feira.

3) A AFBEPA já levantou as principais propostas para esta Campanha Salarial, como você poderá ler aqui. No entanto, queremos destacar e adendar algumas propostas feitas pelos colegas depois da publicação de nosso boletim. Leia, comente, dê as suas sugestões.

FORTALECIMENTO DO BANPARÁ - O Banpará é um instrumento de soberania do Estado do Pará, e deve cumprir o seu papel fundamental de agente do desenvolvimento econômico e social, especialmente para as camadas sociais mais carentes, através de políticas de estímulo à pequena produção e à produção familiar, oferecendo o crédito produtivo, mas a juros acessíveis. Lamentavelmente, a Diretoria de Recursos de Terceiros, a DIRET foi extinta no atual governo e os fundos antes operados pelo Banpará já estão sendo administrados pelo Banco do Brasil. Aos colegas que ainda se iludem, acreditando que a incorporação poderia ser positiva, queremos recordar o que já foi postado aqui mesmo no blog: o caso da incorporação da Nossa Caixa Nosso Banco, em São Paulo, pelo Banco do Brasil. Lá, os bancários perderam as funções, os cargos e as comissões. Foram imediatamente colocados à disposição, na letra. Em seguida, o BB lançou um PDV rebaixadíssimo e a maioria dos bancários saiu com muito menos que o devido pelos anos trabalhados. Os que ficaram, estão altamente deprimidos, continuam à disposição, sem perspectiva de crescimento e ainda por cima estão tendo que negociar antigos direitos, como PCS e Plano de Saúde. Por isso e por muito mais a posição da AFBEPA é clara: QUEREMOS O BANPARÁ FORTE E SEU FUNCIONALISMO VALORIZADO!

ESTUDO E REPOSIÇÃO GRADUAL DAS PERDAS DESDE A DÉCADA DE 90 - Os diversos planos econômicos com as políticas de reajuste zero, desde a década de 90 achataram nossos salários. Em nosso caso, houve agravantes: o congelamento do PCS por mais de 15 anos e a doação de 20% de nossos salários para capitalizar o banco em 1998. Hoje não sentimos no bolso um aumento real de salário, devido ao nosso alto grau de endividamento. Por isso, a AFBEPA propõe que o Sindicato contrate um estudo das perdas salariais desde a década de 90, para que, além da reposição das perdas inflacionárias do período (um ano ao outro) e do pequeno ganho chamado real, seja negociado um terceiro índice de reposição: o das perdas desde a década de 90, o que seria uma recomposição gradual dos nossos salários, de modo que no prazo de cinco anos, por exemplo, pudéssemos ter nossos salários e nosso padrão de vida recuperado. Para que fique bem claro, teríamos:

1) reposição das perdas do período (um ano ao outro);
2) ganho real;
3) PLR (com regra básica de 15%); e
4) reposição das perdas desde a década de 90, esta a ser negociada em um calendário de reposição gradual, num prazo de cinco anos, por exemplo.

DEMOCRACIA DE VERDADE - ELEIÇÕES - Alguns ítens do ACT 2009/2010 ainda não foram cumpridos como o ponto eletrônico e a eleição para representante do Comitê Disciplinar, que deveria ter sido chamada pelo Sindicato, mas não foi. Nesta Campanha Salarial, a AFBEPA propõe que os bancários e bancárias exerçam o direito de eleger seus representantes em todos os espaços de representação dos trabalhadores na empresa, como o Comitê Trabalhista, o GT PCS e o Comitê Disciplinar. Um Sindicato tem a obrigação moral e o dever estatutário de estimular a capacidade de decisão e organização dos trabalhadores para aumentar, cada vez, mais a consciência de classe da categoria.

PARTICIPE DO NOSSO ENCONTRO. ENTRE EM CONTATO COM O SINDICATO DOS BANCÁRIOS E SOLICITE SUA LIBERAÇÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 2 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 9h NO HOTEL BEIRA RIO BELÉM.

VOCÊ TEM O DIREITO DE PARTICIPAR E O SINDICATO TEM O DEVER DE GARANTIR A POSSIBILIDADE DA SUA PARTICIPAÇÃO.



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(IN)SEGURANÇA BANCÁRIA - ASSALTO AO BANPARÁ SAPUCAIA

Mais um lance da violência, que combinou sequestro, ameaça à família e assalto, vem aumentar a trágica lista da (in)segurança bancária. Na última sexta-feira, dia 16 de julho a agência do Banpará de Sapucaia foi assaltada. Dois homens, armados, surpreenderam o gerente da agência, Edvaldo, quando saía de casa em direção ao banco. Os ladrões fingiram ser clientes e entraram na agência com o gerente, aparentando normalidade; só após alguns minutos renderam o vigilante e anunciaram o assalto.

Depois de obrigarem o gerente a pegar o dinheiro que estava no cofre do banco, 60 mil reais, os dois assaltantes saíram da agência levando-o como refém. O abandonaram cerca de oito quilômetros depois, na BR 155, e mais adiante atearam fogo ao corsa prata usado na fuga.

Edvaldo nos informou que enquanto era vitimado pelos dois assaltantes em Sapucaia, outros dois assaltantes se postaram frente à casa de sua família, em Xinguara, ameçando atentar contra a vida de seus familiares caso algo desse "errado". O gerente Edvaldo e o vigilante Murilo, ainda estão bastante traumatizados com a violência.

O SESMIT do Banpará prestou rápido e excelente atendimento aos bancários, o que é absolutamente fundamental em um momento de desespero como esse, onde a vida esteve sob risco total.

BANCÁRIO É PROFISSÃO DE RISCO

A AFBEPA tem pautado este debate da (in)segurança de forma intensiva. É preciso cuidar das vidas, proteger os bancários e familiares, como também os clientes, de modo a curar as feridas, os traumas que ficam após a situação da violência, quando o bancário volta ao trabalho, lidando da mesma forma com os valores.

Os bancos devem pagar pelos danos morais, materiais e psicológicos que os bancários e bancárias sofrem. É necessário investir mais em estratégias de prevenção para buscar impedir que os bancários e bancárias continuem sendo o alvo potencial das quadrilhas.


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RELATIVAMENTE POSITIVA A REUNIÃO DA AFBEPA COM O SINDICATO

Foi relativamente positiva a reunião de última hora que aconteceu ontém, dia 19 de julho, entre a AFBEPA e o Sindicato dos Bancários. Como postamos aqui no blog, na segunda-feira passada, dia 12 de julho, a AFBEPA enviou uma Carta Aberta ao Sindicato dos Bancários, reconhecendo a importância da ação judicial em defesa do direito dos funcionários do Banpará na participação do leilão de imóveis. Na mesma carta, a AFBEPA solicitou o apoio do Sindicato para a efetivação de algumas questões importantes para os funcionários do Banpará.

Ontém, dia 19 de julho, uma semana após ter enviado a Carta Aberta, a presidenta da AFBEPA dirigiu-se ao Sindicato, para conversar pessoalmente e buscar resolver as questões de forma positiva para os bancários e bancárias.

Na primeira tentativa, por volta das 16h20, Kátia Furtado estava acompanhada de Wilson Leão, delegado sindical da Ag. S. Brás. Tentaram falar com Rosalina Amorim, porém, na recepção, foram avisados de que havia uma reunião de diretoria.

Por volta das 19h30, Kátia Furtado retornou ao Sindicato para tentar, novamente, conversar com Rosalina Amorim. Desta vez, além de Wilson Leão, também estava acompanhada de Izabel Cristina Lagos, delegada sindical da Ag. Telégrafo.

A reunião foi rápida e aconteceu em clima ameno e respeitoso, naturalmente. As questões foram tratadas da seguinte forma:

ASSEMBLÉIA DO PLANO DE SAÚDE - Kátia Furtado ressaltou a necessidade de uma assembléia, para que todas as questões relativas ao Plano de Saúde sejam esclarecidas pelo Banpará, Cafbep e Unimed, antes da adesão ao novo plano. Com muita ênfase, Kátia Furtado levantou a questão do patrimônio remanescente com a extinção do PAS/CAFBEP, que hoje, salvo engano, deve possuir um saldo em torno de 5 milhões de reais, segundo o balancete de maio de 2010, e que, conforme o Regulamento do PAS/CAFBEP, deve ser transferido aos patrocinadores e ser revertido em serviços assistenciais ao seus empregados. No entanto, o banco está solicitando que os funcionários façam a adesão ao novo Plano com a Unimed, mas renunciem ao PAS/CAFBEP, o que, pode ocasionar, ou não, perda de direitos. É necessário que tudo seja bem esclarecido para que os bancários e bancárias possam sentir-se seguros ao optar pelo novo plano com a Unimed.
Rosalina Amorim, escutou atentamente e se comprometeu em, na proxima reunião com o Banpará, tratar da questão do patrimônio remanescente. Sobre a assembléia de esclarecimento, Rosalina disse que será convocada, caso sinta a necessidade da categoria.

PCS - Kátia Furtado levantou a defesa do Regulamento original produzido pelo GT Paritário e juntado à Ação de Cumprimento, onde as cláusulas 15ª e 16ª definem como sendo de dois anos o interstício para promoção por antiguidade e por merecimento, sendo que neste tempo haverá duas promoções por merecimento, e uma promoção por antiguidade, desta forma garantindo a implantação efetiva da segunda etapa e a mobilidade necessária aos funcionários, que suportaram mais de 15 anos de salários congelados, além de terem doado 20% de seus salários para capitalizar o banco em 1998.
Rosalina Amorim afirmou que também defende este Regulamento, e que pautará com o banco os prazos para a implantação da segunda etapa do PCS no Banpará. Sobre a doação de 20% dos salários, Rosalina afirmou que também concorda que não se deve abrir mão disso, que deve ser renegociado com o banco.

ESTUDO E CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS - Kátia Furtado levantou a necessidade de ter um estudo técnico das perdas desde a década de 90, quando os diversos planos econômicos corroeram o poder de compra dos salários da categoria bancária. No caso do Banpará, ressaltou Kátia, ainda houve os já citados congelamento de salários e doação de 20%. É inegável que os salários estão achatados e a categoria completamente endividada. Pela proposta da AFBEPA, além do índice de reposição das perdas do período e de algum ganho chamado real, seria necessária a reposição das perdas desde a década de 90. O estudo técnico permitiria negociar com a direção do banco um calendário específico de reposição gradual ao longo de um período de cinco ou seis anos, por exemplo, de modo que os bancários e bancárias pudessem, neste prazo, recuperar sua qualidade de vida e desafogar do endividamento.
Rosalina Amorim disse que, neste caso, preferia discutir o piso salarial. Kátia Furtado afirmou que também concorda que a discussão do piso salarial é fundamental, mas que sempre há uma "desculpa" dos bancos para que o piso não seja alterado significativamente, deste modo, a direção do banco, que segue o acordo da Fenaban, não alteraria realmente o piso da categoria. Kátia ressaltou que seria importante retomar esse debate das perdas desde a década de 90.

CAMPANHA SALARIAL / CONGRESSO DO BANPARÁ - Kátia Furtado lembrou que na V Conferência Regional foi informado que haveria, em julho, um Congresso de funcionários do Banpará. Kátia reiterou a solitação para que este Congresso seja realizado no início de agosto, uma vez que em julho, período de férias escolares, os bancários e bancárias vivenciam o lazer nos finais de semana com seus familiares. Ressaltou também que é necessário um fórum maior que a reunião de delegados sindicais para aprovar a minuta de reivindicações da categoria e preparar a agenda de mobilizações da campanha salarial.
Rosalina Amorim disse que não há tradição de Congresso do Banpará e que a reunião de delegados sindicais é um bom fórum para aprovar a minuta de reivindicações. Que pensa em chamar um Congresso do Banpará para discutir a defesa do banco, envolvendo, inclusive, a sociedade, diante do que Kátia afirmou, com alegria, que isso será muito bom, e que esse é um desejo permanente da AFBEPA, mas que com relação à Campanha Salarial, seria importante envolver a categoria desde seu início, na construção e aprovação da minuta.
Ainda no tema Campanha Salarial, foi tratada a questão do ponto eletrônico que está no Acordo Coletivo cuja vigência finda em 31 de agosto, mas que já vem de 3 acordos anteriores sem nunca ter sido cumprido. Kátia Furtado ressaltou a importância do ponto eletrônico para a garantia dos direitos quanto à jornada de trabalho e questionou sobre o cumprimento deste ítem do ACT ainda na vigência deste Acordo e Wilson Leão ressaltou que a implantação do ponto eletrônico seria a única forma de resolver um dos grandes problemas ainda graves nos locais de trabalho: o apadrinhamento. Segundo Rosalina Amorim e Sandro Mattos, o Banpará já estava implantando um modelo de ponto eletrônico quando as normas técnicas, regulamentadas nacionalmente, foram alteradas para garantir maior segurança e defesa dos trabalhadores. É que o ponto eletrônico estava sendo burlado e por isso novas tecnologias estão sendo implantadas. Segundo Rosalina e Sandro, o Banpará garante que implanta o ponto eletrônico ainda na vigência deste ACT 2009/2010.

Wilson Leão levantou também questões importantes relativas à reestruturação que está acontecendo em algumas unidades como São Brás e Arterial, onde a estrutura vigente propicia descriminação e desvio de função, além da extrapolação da jornada. É preciso ouvir os funcionários e arrumar o que ainda é necessário como no pab Jucepa, ligado à São Brás, onde o volume de trabalho pede mais um caixa. A cada recebimento de DARF o caixa dá 54 toques, e há uma média de 380 DARF's por dia, o que compromete totalmente a saúde do bancário, que não tem o intervalo para descanso de 10' a cada 50' trabalhados e intervalo intrajornada de 15' para alimentação. Sandro disse que é possível tratar o pab Jucepa como exceção e solicitar mais um caixa.

Sobre todas as questões levantadas, Rosalina Amorim, se comprometeu a tratar com o Banpará e retornar à AFBEPA algumas respostas, dentro de uma semana. A AFBEPA solicitará nova reunião com o Sindicato para tratar destes temas e outros, além de também acessar a direção do banco. O importante é resolver as demandas de forma justa e correta para a categoria. É para isso que os dirigentes são eleitos e liberados e é assim que a AFBEPA trabalha.



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BANCÁRIO GANHOU, NO TST, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER SUA CONTA CORRENTE VIOLADA PELO BANCO

Importantíssima esta decisão do TST que decidiu pela indenização por danos morais, resgatando os direitos de um bancário que teve sua conta violada pelo Banco do Brasil. Segundo o artigo 5º da Constituição Federal: " X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;".

Interessante notar que o bancário havia perdido, tendo sua reclamação julgada improcedente na primeira instância. No Tribunal Regional do Ceará a sentença foi mantida, mas no Tribunal Superior do Trabalho, a justiça foi garantida e o bancário ganhou a questão.

Leia, reflita. Nossos direitos são sagrados e precisamos defendê-los. Sempre que necessário, procure a AFBEPA, sua Associação está às ordens.

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Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

16/07/2010
Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador

Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou por unanimidade o voto de relatoria do ministro Emmanoel Pereira, o Banco do Brasil, ao acessar as movimentações financeiras da conta corrente de funcionário, violou a garantia constitucional de preservação da intimidade e da privacidade, prevista no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal, caracterizando dano moral e direito ao recebimento de indenização pelo ex-empregado.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE) julgou improcedente a reclamação do ex-funcionário, por considerar inexistente a quebra de sigilo. De acordo com o Tribunal cearense, era natural que o banco, na condição de guardião do sigilo bancário, tivesse acesso aos dados da conta de qualquer um de seus funcionários, sem que isso resultasse em quebra de sigilo e consequente direito à indenização.

Ainda conforme o Regional, a demissão sem justa causa do ex-funcionário não tornou ilegal o procedimento investigatório realizado pelo Banco do Brasil, uma vez que tal investigação foi conduzida em obediência às normas internas da instituição, a fim de apurar possíveis irregularidades envolvendo o ex-empregado. Além do mais, para o TRT, mesmo que a conclusão do processo tivesse sido pela inexistência dessas irregularidades, o banco, no exercício de seu poder, tinha a possibilidade de demitir sem justa causa.

Por outro lado, o ministro Emmanoel Pereira esclareceu que o simples fato de o banco ter violado a intimidade do correntista, invadindo sua privacidade, já contrariou aquele preceito constitucional e as normas infraconstitucionais que protegem a intimidade e a privacidade. Segundo ele, as informações bancárias de quaisquer correntistas devem ser preservadas do acesso de terceira pessoa, como prevêem os artigos 1º, caput, e §§ 3º e 4º, e 10 da Lei Complementar nº 105/2001, sendo admitida a quebra do sigilo somente quando houver fortes indícios de culpabilidade de quem se busque rastrear a conta, e que isto seja feito mediante autorização judicial, o que não ocorreu no caso.

Além disso, para o relator, a situação se agravou pela demissão sem justa causa do ex-funcionário, mesmo tendo sido inocentado ao final do procedimento investigatório realizado pelo Banco. Por fim, o ministro Emmanoel Pereira manifestou-se pelo provimento ao recurso do ex-empregado do Banco do Brasil, julgando procedente o pagamento de indenização por dano moral. Determinou também o retorno dos autos ao TRT cearense, para o prosseguimento na análise dos outros pedidos formulados pelas partes, ainda pendentes de julgamento.

(RR-209100-67.2003.5.07.0002).

(Luciano Eciene) Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404

Fonte: TST



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CESTA BÁSICA DISPAROU E NOSSOS SALÁRIOS CONTINUAM ACHATADOS

No último sábado, dia 17 de julho, o jornal "O Diário do Pará" trouxe matéria de alta relevância para todos os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os que entram em data-base em setembro. A matéria, com base em estudo do Dieese, mostra que houve uma significativa subida do custo da cesta básica nos últimos 16 anos, desde a implantação do Real. Assim é possível compreender, em números, a queda do nosso poder de compra. Mesmo usando o tiquete alimentação, ainda precisamos lançar mão de uma parte do salário.

Por isso, estamos defendendo que o Sindicato realize, imediatamente, um estudo das nossas perdas salariais desde a década de 90 e o impacto em nossa qualidade de vida. Só assim, sentiremos no bolso uma recomposição salarial real, para resgatar nossa qualidade de vida. Leia abaixo, reflita, comente.
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Cesta básica no Pará subiu 242% em 16 anos

Em 16 anos de Plano Real, o preço da alimentação básica dos paraenses subiu 242%. O maior reajuste acumulado foi da farinha de mandioca com cerca de 560%. O balanço foi divulgado ontem pelo Dieese/Pará e mostra que Belém é uma das três capitais mais caras para se viver no país.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o principal vilão do alto custo de vida na cidade é a alimentação. Em junho, a alimentação básica dos paraenses, composta de 12 produtos, custou R$ 215,22, comprometendo quase metade do salário mínimo na sua aquisição.

Segundo os dados do Dieese, os preços dos alimentos continuam subindo, mesmo que de forma mais lenta nos últimos meses. A situação é prejudicial principalmente para os trabalhadores de menor poder aquisitivo, que não podem arcar com essa despesa e precisam cortar da lista de supermercado diversos produtos.

Além do aumento geral, alguns itens da cesta básica no Pará registraram mudanças ainda maiores durante o mesmo período, ultrapassando inclusive o índice da inflação do Real (em torno de 274%).

Ingrediente indispensável na mesa dos paraenses, a farinha de mandioca sofreu um reajuste de preço de 560,98%. Em segundo lugar ficou o tomate, com 351,43% de aumento, seguido pela banana , com um crescimento de preço acumulado de 274,73%.

Ainda com base na pesquisa, outros produtos da cesta também tiveram reajustes expressivos, como o leite (271,21%), pão (240,56%), carne (238,73%) e feijão (220%). (Diário do Pará)

Fonte: Diário do Pará

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CARTA ABERTA AO SINDICATO DOS BANCÁRIOS

Abaixo, a CARTA ABERTA que a AFBEPA enviou ao Sindicato dos Bancários, hoje, reconhecendo a importância da ação judicial para que os funcionários do Banpará possam participar do leilão de imóveis e solicitando apoio para a realização da ASSEMBLÉIA DO PLANO DE SAÚDE, ENCAMINHAMENTOS DO PCS, ESTUDO E REPOSIÇÃO DAS PERDAS DESDE A DÉCADA DE 90, e CONGRESSO DOS BANCÁRIOS DO BANPARÁ DIA 7 DE AGOSTO. Leia, avalie e comente.

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Carta aberta ao Sindicato dos Bancários

Belém, 12 de julho de 2010.

Muitos são os desafios postos aos bancários e bancárias do Banpará no sentido da defesa, manutenção e fortalecimento do banco e dos interesses, direitos e conquistas do funcionalismo. Para tanto, é fundamental que se construa uma efetiva e FIRME UNIDADE DE AÇÃO, independente de opções ideológicas e partidárias. Chamamos mais uma vez esse Sindicato à luta pela categoria. Precisamos estar unidos e fortes para lutar, juntos, pelos mesmos objetivos. O que está em jogo são as vidas de mais de mil famílias de bancários e bancárias do Banpará e dos milhares de paraenses que podem ter no Banpará um efetivo agente de desenvolvimento com inclusão social, através de políticas de microcrédito, crédito solidário e outras, tão estratégicas para o banco, quanto para o Estado. Afirmamos e afirmaremos, sempre, a potencial posição diferencial do Banpará no cenário econômico estadual.

No sentido da unidade efetiva que desejamos, esta AFBEPA assinala como positiva a iniciativa desse Sindicato, quando decidiu por entrar com ação na justiça para garantir que os funcionários do banco possam participar dos leilões de imóveis. Esta era uma preocupação da Associação que, agora, está corretamente encaminhada pelo Sindicato.

Diante dessa iniciativa favorável aos funcionários e funcionárias do banco, a direção da AFBEPA se anima a propor que também esse Sindicato se mobilize, em conjunto com a AFBEPA, em função de quatro questões fundamentais, hoje, para o funcionalismo do Banpará:


ASSEMBLÉIA DO PLANO DE SAÚDE – esta AFBEPA já solicitou à direção do Banpará que realize uma assembléia para esclarecer os detalhes do novo plano de saúde contratado com a Unimed. Há um clamor geral dentre os funcionários para que o banco e a Unimed mostrem as vantagens e o detalhamento do novo plano, e esclareçam, devidamente, as dúvidas ainda pendentes. Além disso, há a questão do patrimônio remanescente do plano CAFBEP/PAS que deve ser restituído em forma de benefícios à categoria, desde que não haja desligamento por parte dos funcionários e funcionárias. É preciso detalhar como se dará esse processo, sem prejuízo dos direitos das partes, uma vez que o Regulamento do Plano CAFBEP/PAS assim determina em seus artigos 11º e 39º, como segue: "ARTIGO 11º - Não terá direito a qualquer ressarcimento ou indenização o BENEFICIÁRIO-CONTRIBUINTE que se desligar do PAS." "ARTIGO 39º - Em caso de extinção do CAFBEP/PAS, o patrimônio remanescente será transferido para os patrocinadores, proporcionalmente a participação de cada qual no CAFBEP/PAS, devendo ser aplicado na prestação de serviços assistenciais aos seus empregados.". Desta forma, o desligamento do plano CAFBEP/PAS, e a opção pelo novo plano contratado junto à UNIMED, significa perda de direitos enquanto beneficiário-contribuinte do plano CAFBEP/PAS? Por isso, solicitamos que esse Sindicato se some à AFBEPA quanto ao pedido para que a direção do Banpará realize a assembléia com os funcionários, as entidades, a Unimed e a direção da CAFBEP.


PCS – esta AFBEPA, em que pese ter sido retirada do GT paritário pela direção desse Sindicato, continua preocupada com os rumos da implantação do PCS. Na primeira etapa, com o realinhamento na nova tabela, um outro Regulamento foi enviado aos funcionários para que aderissem. Lembramos a esse Sindicato que o Regulamento juntado à Ação de Cumprimento, e sobre o qual foi homologado o acordo judicial, foi confeccionado no GT paritário de comum acordo pelos trabalhadores e banco. No entanto, após aprovação na assembléia, aquele Regulamento foi modificado unilateralmente pelo banco; o que resultou no ingresso desta AFBEPA, com ação judicial, na qualidade de oponente à modificação imposta. Naquele Regulamento produzido pelo GT Paritário e juntado à Ação de Cumprimento, as cláusulas 15ª e 16ª definem como sendo de dois anos o interstício para promoção por antiguidade e por merecimento, sendo que neste tempo haverá duas promoções por merecimento, e uma promoção por antiguidade. Também soubemos que já está sendo testado um piloto de avaliação de desempenho, portanto é necessário que esse Sindicato dos Bancários convoque uma assembléia para conhecermos os critérios objetivos e subjetivos que embasarão a evolução funcional, uma vez que no calendário do Relatório construído pelo GT e Dieese, o mês de julho/2010 é apontado para apresentação deste trabalho.


ESTUDO E CALENDÁRIO DA REPOSIÇÃO DAS PERDAS DESDE A DÉCADA DE 90 – Estamos organizando mais uma Campanha Salarial e há uma urgência da categoria para sentir no bolso, realmente, o aumento do salário. Isso se efetivará se, além da reposição do período e de um ganho que muitas vezes não passa de 1% a 2%, começarmos a debater seriamente a reposição das perdas salariais desde a década de 90, quando os diversos planos econômicos, as políticas de reajuste zero e o congelamento do PCS, durante mais de 15 anos, destruíram o poder de compra dos nossos salários, o que se agravou ainda mais em 1998, quando reduzimos nossos salários para estabilizar o banco. Hoje nossos salários estão rebaixados, estamos totalmente reféns das comissões e completamente endividados. É chegada a hora de os bancários e bancárias receberem, de fato, uma parte desse bolo de lucros que cresce às custas do nosso trabalho diário. Precisamos que esse Sindicato realize um estudo das nossas perdas salariais e que, com base nesse estudo, possamos, com a força da Campanha Salarial, negociar um calendário de reposição gradual dessas perdas. Assim, sentiremos no bolso o aumento real de salário e teremos uma perspectiva de recomposição salarial efetiva, uma perspectiva de recomposição da nossa qualidade de vida.


CONGRESSO DOS BANCÁRIOS DO BANPARÁ NO DIA 7 AGOSTO – Na última Conferência Regional dos Bancários foi informado pelo Sindicato que neste julho seria realizado o Congresso dos Bancários do Banpará. Queremos fazer um apelo ao bom senso, diante da necessidade de organizarmos uma forte Campanha Salarial. Todos os bancários e bancárias também têm o direito ao lazer familiar nos finais de semana em período de férias escolares. Seria injusto solicitar a presença da categoria num final de semana de julho. Para que a participação dos bancários e bancárias seja efetiva, a AFBEPA sugere que o Congresso dos Bancários do Banpará aconteça no dia 7 de agosto, quando a maioria poderá dispor de um sábado para comparecer ao Congresso que discutirá e aprovará a minuta, e organizará a agenda de lutas da Campanha Salarial.

Acreditando e desejando, sinceramente, uma unidade efetiva em torno do melhor para a categoria, e independente de questões partidárias, aguardamos breve e positivo retorno.
Atenciosamente,


Kátia Furtado
Presidenta AFBEPA.

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CAMPANHA SALARIAL 2010 - AS PROPOSTAS PARA OS BANCÁRIOS E BANCÁRIAS DO BANPARÁ

Acima você vê o panfleto de propostas da AFBEPA para a Campanha Salarial 2010/2011. Naturalmente, o espaço está aberto a contribuições. Leia, comente, proponha, participe!
Precisamos entrar em campo, com o time unido, firme e forte pra ganhar esse jogo! Nós vamos garantir antigas conquistas, já acordadas no ACT 2009/2010, como o ponto eletrônico que tem que sair do papel e virar realidade, porque já está acordado, e conquistar ainda mais.

O nosso Congresso dos bancários do Banpará estaria sendo programado para este mês de julho, segundo informação dada na V Conferência Regional, no entanto, nos finais de semana de julho, a maioria dos bancários e bancárias viajam, já que o mês é de férias e todo mundo tem direito a curtir uma praia ou igarapé no lazer com a família. Não é justo que nosso Congresso ocorra em julho. Por uma questão de bom senso, estamos propondo que nosso Congresso ocorra no início de agosto, quando a maioria está em Belém nos finais de semana e pode participar.

Vamos nos mobilizar e construir mais uma grande campanha salarial para garantir nosso interesses, direitos e conquistas! Agora é a hora!


ABAIXO, AS PROPOSTAS QUE ESTÃO NO PANFLETO.

CAMPANHA PELA MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO BANPARÁ ENQUANTO BANCO PÚBLICO ESTADUAL, a ser organizada conjuntamente pelo Sindicato dos Bancários e AFBEPA. Realização de um Seminário em Defesa do Banpará, com a participação de dirigentes sindicais da Nossa Caixa Nosso Banco e do Besc, para que possamos conhecer a experiência de incorporação da Nossa Caixa Nosso Banco pelo Banco do Brasil, e as estratégias de luta de manutenção e fortalecimento do Besc.

PCS – CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 15º E 16º do Regulamento do PCS juntado à ação de cumprimento e homologado pela 11ª Vara do Trabalho, que trata da PROMOÇÃO POR MERECIMENTO A CADA ANO E POR ANTIGUIDADE A CADA DOIS ANOS.

PLANO DE SAÚDE. A AFBEPA já solicitou à direção do Banpará a realização de uma ASSEMBLÉIA DE ESCLARECIMENTO sobre o contrato assinado com a Unimed para que possamos aderir ao plano com total clareza e segurança; assim como também para que se esclareça acerca dos benefícios para a categoria, a partir do saldo plano PAS CAFBEP.

RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DEFASADOS – PERDAS DESDE A DÉCADA DE 90. O Sindicato dos Bancários deve contratar, no convênio com o Dieese, um estudo d as perdas salariais da categoria bancária desde a década de 90, para que possamos negociar com a direção do Banpará um calendário de reposição gradual, mas efetiva de modo a recompor nossos salários, hoje completamente defasados.

PLR LINEAR, para que todos recebam justamente pelo trabalho conjunto; e RETORNO DA REGRA BÁSICA DE 15%, ao invés da regra de básica de 13% como foi negociado em 2009, sem amplo conhecimento da categoria.

PONTO ELETRÔNICO efetivado ainda na vigência do ACT 2009/2010.

LICENÇA PRÊMIO PARA TODOS OS BANCÁRIOS, independente do tempo de serviço, ou seja, licença prêmio para os que têm mais de 30 anos de banco, como também para os novos concursados.

MANUTENÇÃO DO TICKET E CESTÃO ALIMENTAÇÃO AOS ADOECIDOS enquanto perdurar o afastamento.

PAGAMENTO DE QUEBRA DE CAIXA AOS TESOUREIROS E COORDENADORES DE RETAGUARDA, uma vez que alguns atuam com risco de perda de numerário.

ACOMPANHAMENTO DOS ADOECIDOS E VÍTIMAS DE ASSALTOS e seqüestros por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social e médico do trabalho.

INDENIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS SUBTRAÍDOS dos bancários e seus familiares por ocasião dos assaltos ou seqüestros.

ASSÉDIO MORAL – AFASTAMENTO IMEDIATO E APURAÇÃO IMPARCIAL DA DENÚNCIA, SEM PREJUÍZO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. O assédio moral deve deixar de ser pauta apenas preventiva nos locais de trabalho e deve ganhar visibilidade para que seja eficazmente combatido enquanto prática nociva à sociedade. Desde que haja testemunhas, é preciso determinar o imediato afastamento do gestor denunciado por assédio moral para que a apuração da denúncia se dê de forma imparcial de modo a proteger o assediado, o grupo no local de trabalho, e o próprio assediador, que deve ser tratado terapêutica e psicologicamente.

CONGRESSO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANPARÁ EM AGOSTO. Nosso Congresso está programado para julho. Considerando que muitos colegas viajam nos finais de semana de julho, estamos propondo que nosso Congresso seja realizado no início de agosto, para que seja mais participativo.

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PLANO DE SAÚDE - AFBEPA SOLICITA ASSEMBLÉIA DO BANPARÁ

A AFBEPA enviou o ofício abaixo solicitando que a direção do Banpará realize uma assembléia para mostrar as vantagens e esclarecer todas as dúvidas pertinentes dos colegas sobre o plano de saúde contratado com a Unimed, inclusive porque já há um prazo para adesão e é necessário conhecer o novo plano.

Quanto ao CAFBEP/PAS, nos chama a atenção o disposto no Regulamento daquele plano, especialmente nos artigos 11º e 39º.

"ARTIGO 11º - Não terá direito a qualquer ressarcimento ou indenização o BENEFICIÁRIO-CONTRIBUINTE que se desligar do PAS."

"ARTIGO 39º - Em caso de extinção do CAFBEP/PAS, o patrimônio remanescente será transferido para os patrocinadores, proporcionalmente a participação de cada qual no CAFBEP/PAS, devendo ser aplicado na prestação de serviços assistenciais aos seus empregados."

Pela lógica, o participante não deve se desligar do PAS para não perder o direito de ser beneficiado no caso de extinção. O ideal seria a migração de plano por dentro da CAFBEP tendo como patrocinadores a própria CAFBEP e o Banpará, onde a Unimed seria a executora do plano.

Abaixo, o ofício da AFBEPA.

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Belém (PA), 05 de julho de 2010.

Ofício nº 017/2010

Senhora diretora, nossos cumprimentos;

Esta diretoria da AFBEPA tem conhecimento de que a administração do BANPARÁ providenciou documentos escritos informando acerca da mudança do Plano de Saúde, inclusive com prazo estipulado para adesão; todavia, devido à complexidade do tema são necessários maiores esclarecimentos para o funcionalismo e uma ampla transparência sobre a questão.

Em nossas visitas às agências, setores e PAB’s do BANPARÁ, temos ouvido de vários colegas dúvidas pertinentes quanto ao processo de mudança do Plano de Saúde. Há uma solicitação geral para que o banco realize, o mais rapidamente possível, uma assembléia em conjunto com a UNIMED (vencedora da licitação), Diretoria da CAFBEP, AFBEPA e Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá, para que informe e esclareça os principais questionamentos que ora persistem acerca do novo contrato de prestação de serviços de saúde.

Também, nessa assembléia, os funcionários do BANPARÁ desejam que seja esclarecido pelo Patrocinador e Diretoria da CAFBEP, o diagnóstico, o saldo

e o destino do Plano PAS CAFBEP, como também qual, ou quais, os benefícios sociais a partir deste saldo serão efetivados.

A AFBEPA sugere que a administração do BANPARÁ viabilize a vinda de funcionários das unidades de trabalho do interior do estado, para que também sejam contemplados com os esclarecimentos na referida assembléia.

Contamos com sua compreensão para que seja viabilizada essa assembléia e desde já agradecemos sua atenção, no aguardo de breve e positivo retorno.

Saudações cordiais,

KÁTIA FURTADO

PRESIDENTA DA AFBEPA

À SRA. GLICÉRIA DEUSDEDITH MELO

MD DIRETORA ADMINISTRATIVA BANPARÁ.

CC SEEB PA/AP