segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

LEI CONTRA BANCÁRIOS É RETIRADA DA CLT

O Presidente Lula sancionou a Lei que suprime o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que possibilitava a demissão por justa causa aos bancários que tivessem dívidas.

Para o autor da proposta, o Dep. Fed. Geraldo Magela (PT-DF), o artigo "é totalmente incompatível com os preceitos da Constituição Federal" porque fere o princípio da isonomia (tratamento igual para todas as pessoas) e contraria o direito de privacidade.

A supressão do artigo vem ao encontro de uma realidade brutal. É a mínima justiça diante do achatamento salarial da categoria bancária nas duas últimas décadas. O alto endividamento dos bancários e bancárias, generalizado na categoria, é fruto das exigências no ambiente de trabalho e da mínima necessidade de garantir um digno padrão de vida às suas famílias.

Agora é urgente rediscutir com a Fenaban, e as direções de bancos, programas que possibilitem o resgate das perdas históricas, que assolaram os salários dos bancários e bancárias desde a década de 90.

Fonte: Agência Estado, com redação da AFBEPA.




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